RÁDIO COMUNITÁRIA - CRIAÇÃO - FONTE: FERACOM

Os Passos para fundar uma Rádio Comunitária Antes de escolher o endereço da rádio, veja se já existe outra rádio comunitária próxima. Pois a Lei só permite colocar outra rádio comunitária com 4 Km de distancia ou mais. 1 – Faz-se um edital de convocação, convocando a comunidade para uma assembléia geral de fundação de uma rádio comunitária com data, hora, local, assinatura, nome, CPF e a expressão idealizador. Afixa-se nos locais mais movimentados. 2 – faz-se um estatuto 3 – Na reunião faz-se a leitura do estatuto e coloca-se em votação. 4 – O quorum mínino é de 8 pessoas. 5 – Na reunião faz-se uma ata, contando, de maneira resumida, a história da fundação. Todos presentes assinam, por extenso, a ata. 6 – Diretoria: Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Operacional, Conselho Comunitário composto por 5 pessoas presidentes de entidades sem fins ecônomicos. Todos maiores de 18 anos. Coloca-se em votação. Chapa Única ou mais de uma. 7 – Escolhe-se o nome da Associação: Associação Radiofonica Comunitaria tal tal tal 8 – Faz-se um requerimento ao oficial de registro da pessoa jurídica, nesta. Pedindo o registro da associação, assinado pelo presidente eleito. 9 – Faz-se uma relação dos sócios, contendo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e CEP. 10 – Faz-se uma relação da diretoria, contendo o mesmo e a função na diretoria da associação.11 - O estatuto deve está em 2 vias e todas as páginas rubricadas pelo presidente e um advogado.11 – Registra em cartório da cidade onde a rádio vai funcionar. 12 – Tira-se o CNPJ (contador) 13 – Um engenheiro eletrônico tira as coordenadas geográficas ou o IBGE ou alguém que tenha GPS e saiba tirar. 14 – Faz-se um requerimento ao Ministério das Comunicações em formulário apropriado no site www.mc.gov.br

15 – Coleta-se assinaturas da população e entidades filantrópicas em formulários fornecidos pelo Ministério das Comunicações no site acima.16 – Aguarda o comunicado de habilitação pelo Diário Oficial da União. É importante ler todos os dias este Diário. Saindo no Diário a habilitação, você tem 45 dias para enviar o restante da documentação exigida. 17 – Um engenheiro eletrônico faz um projeto técnico de viabilidade técnica. 18 – O Ministério das comunicações encaminha para o congresso nacional. 19 – É importante ter um Deputado Federal ou Senador para agilizar o processo. 20 – Sai a concessão 21 – A Anatel fiscaliza as condições técnicas de operação 22 – Concessão de 10 anos, sendo renovada sempre por mais 10 anos. Antes de escolher o endereço da rádio, veja se já existe outra rádio comunitária na cidade e se ela fica a mais de 4 km de distancia, pois a Lei só permite colocar outra rádio comunitária com 4 Km de distancia ou mais. Atenção: se voce não fizer tudo no padrão, não vai conseguir a tão almejada rádio. Leia todo site várias vezes. Imprima tudo para ficar lendo e faça toda documentação com calma, sabedoria e prudencia. Procura não errar nenhuma virgula.

Atenção de novo: Após fazer o requerimento ao MC fique acompanhando o Diário Oficial da União, após sair no Diário a habilitação para sua cidade, vc tem 45 dias para encaminhar toda a documentação solicitada.

LEVI PAIVA DE MACEDO - Presidente da FERACOMNatal - RIO GRANDE DO NORTE - MSN PAZ.LEVI@HOTMAIL.COMNas páginas seguintes você encontra os modelos de edital, estatuto, ata, requerimento, ficha de sócio, etc...

Faça tudo no padrão exigido!!!